DECRETO LEGISLATIVO 008/2026. DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA INÊS, Estado da Paraíba, no uso das suas atribuições legais, especialmente a do Regimento Interno desta Casa Legislativa e de acordo com o que preceitua a Lei Orgânica, e demais disposições aplicáveis e, ainda, CONSIDERANDO o feriado municipal de São João a ocorrer no dia 24 de junho de 2025; CONSIDERANDO as festividades de São João e São Pedro comemorados no município de Santa Inês; DECRETA: Art. 1 º. Fica estabelecido ponto facultativo para os servidores do Poder Legislativo Municipal, nos dias 24, 25, 26, 29 e 30 de junho de 2026, bem como 01 de julho de 2026, em razão das comemorações do São João e São Pedro no município de Santa Inês.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2026. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA INÊS, Estado da Paraíba, faço saber que a Câmara Municipal no uso das suas atribuições legais, e nos termos da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno desta Casa, aprovou e eu, Presidente, promulgo o presente Decreto Legislativo: DECRETA: Art. 1°. Fica concedido o “Título de Cidadão Santa Inesense” ao Sr. MELQUISEDEC COSME DOS SANTOS SILVA, pelo relevante trabalho prestado ao Município de Santa Inês-PB, em especial pelo reconhecimento desta Casa.

DECRETO LEGISLATIVO Nº. 006/2026 "DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 05 DE JUNHO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O Presidente da Câmara Municipal de Santa Inês, Paraíba, no uso das suas atribuições legais, especialmente a do Regimento Interno desta Casa Legislativa e de acordo com o que preceitua a Lei Orgânica, e demais disposições aplicáveis e, ainda, CONSIDERANDO o feriado nacional de Corpus Christi a ocorrer no dia 04 de junho de 2026. DECRETA: Art. 1 º. Fica estabelecido ponto facultativo para os servidores do Poder Legislativo Municipal, no dia 05 de junho de 2026, em razão do feriado alusivo ao Corpus Christi.

LEI MUNICIPAL Nº. 389/2026. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2027 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº. 388/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA INÊSIPB A RATIFICAR PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A CONSTITUIÇÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL (CONVALE); INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTROLE, IDENTIFICAÇÃO E BEM-ESTAR DE ANIMAIS; ESTABELECE A RESPONSABILIDADE CIVIL DE PROPRIETÁRIOS; CRIA TAXAS PELA APREENSÃO E GUARDA DE ANIMAIS EM VIAS PÚBLICAS, CONFORME O TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA FIRMADO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DECRETO LEGISLATIVO Nº. 005/2026 "DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 30 DE ABRIL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA INÊS, Estado da Paraíba, no uso das suas atribuições legais, especialmente a do Regimento Interno desta Casa Legislativa e de acordo com o que preceitua a Lei Orgânica, e demais disposições aplicáveis e, ainda, CONSIDERANDO que o aniversário do município (29 de abril) feriado municipal, é uma festa pública e de tradição cultural na nossa cidade, sendo festejado por todos Santainezense e amigos que aqui vem nos visitar; CONSIDERANDO que o feriado nacional de 1 º de maio (sexta-feira) é comemorado o Dia do Trabalho; DECRETA: Art. 1 º. Fica estabelecido ponto facultativo para os servidores do Poder Legislativo Municipal, no dia 30 de abril de 2026, em virtude das festividades de Emancipação Política e feriado do dia do Trabalho.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA INÊS, Estado da Paraíba, no uso das suas atribuições legais, especialmente a do Regimento Interno desta Casa Legislativa e de acordo com o que preceitua a Lei Orgânica, e demais disposições aplicáveis e, ainda, DECRETA: Art. 1 º. Fica estabelecido ponto facultativo para os servidores do Poder Legislativo Municipal, no dia 20 de abril de 2026 (segunda-feira), em virtude do feriado nacional de "TIRADENTES", no dia 21 de abril de 2026 (terça-feira). Art. 2°. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando suas disposições em contrário.

LEI MUNICIPAL Nº. 387/2026. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

LEI MUNICIPAL Nº 386/2026. Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 385/2026. Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº. 381/2026. CRIA O CARGO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA NO QUADRO PERMANENTE, DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO PARCIAL E FACULTATIVO DE SERVIDORES DOS CARGOS DE MOTORISTA E OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS QUE ATUAM NA ÁREA DA SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 15.250/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

LEI MUNICIPAL Nº. 380/2026. ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS À ENTREGA DE ATESTADOS MÉDICOS PARA FINS DE ABONO DE FALTAS AO TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SANTA INÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

LEI MUNICIPAL Nº. 382/2026. ATUALIZA O PISO MUNICIPAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

LEI MUNICIPAL Nº. 384/2026. DISPÕE SOBRE A CONCESSA-O DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

LEI MUNICIPAL Nº. 383/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TÉCNICO EM ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DECRETO LEGISLATIVO Nº. 003/2026 "DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 01 E 02 ABRIL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

LEI MUNICIPAL Nº. 379/2026. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

LEI MUNICIPAL Nº. 378/2026. "Dispõe sobre a denominação do nome do Prédio que Sediará a Nova Creche Municipal do Município de Santa Inês/PB, e dá outras providências correlatas".

LEI MUNICIPAL Nº. 376/2026. Cria gratificação pelo exercício da Junção de pregoeiro, agente de contratação e equipe de apoio em licitações e dá outras providências correlatas.

LEI MUNICIPAL Nº. 374/2026. Concede reajuste salarial aos Servidores da Câmllra Municipal de Santa Inês - PB, para adequação ao piso mínimo Nacional e dá providências correlatas.

LEI MUNICIPAL Nº. 375/2026. Concede reajuste salarial aos Servidores Municipal de Santa Inês -PB, para adequação ao piso mínimo Nacional e dá providências correlatas.

LEI MUNICIPAL Nº. 377/2026. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DE DIREITOS LGBT+ DE SANTA INÊSIPB (CMDLGBT+) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA INÊS, Estado da Paraíba, no uso das suas atribuições legais, especialmente a do Regimento Interno desta Casa Legislativa e de acordo com o que preceitua a Lei Orgânica, e ainda, Art. 1 º. Fica estabelecido ponto facultativo para os servidores do Poder Legislativo Municipal, na forma abaixo, em virtude do Carnaval 2026. I - Dias 16 a 18 de fevereiro de 2026 (segunda, terça e quarta-feira) - facultativos.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA INÊS, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, e nas conformidades da resolução 07 /97, RESOLVE: Art. l º. Nomear o(a) Senhor(a) JARDELMA ALVES DA SILVA, inscrito(a) no CPF sob nº 092.751.634-99, para exercer o Cargo de Secretária Executiva, símbolo PL-SE-1, com lotação no Gabinete da Presidência desta Casa Legislativa.

Nomear o(a) Senhor(a) GIZELIA LEITE DE FIGUEIREDO, inscrito(a) no CPF sob n° 332.216.098-09, para exercer o Cargo de Diretor(a) de Finanças, símbolo PL-DF-1, com lotação no Setor de Finanças desta Casa Legislativa.

Decreto Legislativo 016/2025. Fica instituído o recesso/ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Santa Inês-PB. No período de 23 de Dezembro de 2025 a 2 de Janeiro de 2026.

LEI MUNICIPAL Nº. 370/2025 . Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029.

LEI MUNICIPAL Nº 373/2025. AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 372/2025. Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de SANTA INÊS, para o exercício de 2026, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 371/2025. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.