DECRETO LEGISLATIVO 008/2026. DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA INÊS, ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ESPECIALMENTE A DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA E DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA A LEI ORGÂNICA, E DEMAIS DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS E, AINDA, CONSIDERANDO O FERIADO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO A OCORRER NO DIA 24 DE JUNHO DE 2025; CONSIDERANDO AS FESTIVIDADES DE SÃO JOÃO E SÃO PEDRO COMEMORADOS NO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS; DECRETA: ART. 1 º. FICA ESTABELECIDO PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NOS DIAS 24, 25, 26, 29 E 30 DE JUNHO DE 2026, BEM COMO 01 DE JULHO DE 2026, EM RAZÃO DAS COMEMORAÇÕES DO SÃO JOÃO E SÃO PEDRO NO MUNICÍPIO DE SANTA INÊS.